Rede Nacional de Cuidados Continuados: tipologias, acesso e custos
Publicado a 6 min de leituraPor: Equipa Espaço Avós
Em resumo
- A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), criada pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, junta saúde e Segurança Social para cuidar de pessoas em situação de dependência.
- A rede geral tem quatro respostas: convalescença (até 30 dias), média duração e reabilitação (30 a 90 dias), longa duração e manutenção (mais de 90 dias) e equipas domiciliárias (ECCI).
- A entrada faz-se por referenciação: no hospital, pela equipa que prepara a alta; em casa, pelo médico, enfermeiro ou assistente social do centro de saúde.
- Os cuidados de saúde são pagos pelo SNS; nas unidades de média e longa duração, a parte de apoio social depende dos rendimentos, com comparticipação da Segurança Social.
- O tempo até haver vaga varia, e o apoio em casa pode ser uma alternativa ou a continuação da recuperação.
O que é a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados?
É uma rede de unidades e equipas, públicas e privadas, que presta cuidados de saúde e apoio social a pessoas de qualquer idade em situação de dependência. Foi criada pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, e é coordenada em conjunto pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Os objetivos são a reabilitação, a autonomia e a reintegração da pessoa na família e na comunidade, depois de uma doença aguda ou para evitar o agravamento de uma doença crónica. As equipas juntam medicina, enfermagem, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e serviço social. Existe também uma rede própria de cuidados continuados de saúde mental.
Que tipos de resposta existem?
A rede geral tem quatro tipologias, segundo o guia prático da Segurança Social de 9 de janeiro de 2026:
| Tipologia | Duração | Para quem |
|---|---|---|
| Unidade de Convalescença (UC) | Até 30 dias | Quem já não precisa do hospital, mas ainda precisa de cuidados médicos e de enfermagem permanentes e de reabilitação intensiva |
| Unidade de Média Duração e Reabilitação (UMDR) | Entre 30 e 90 dias | Quem perdeu autonomia depois de uma doença aguda, mas tem potencial de recuperação |
| Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM) | Mais de 90 dias | Pessoas com doença crónica e dependência que não podem ser cuidadas em casa |
| Equipa de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) | Variável | Pessoas dependentes que não se deslocam sozinhas e têm condições para ser cuidadas em casa |
As ECCI prestam em casa cuidados médicos, de enfermagem e de reabilitação, com um gestor de caso que acompanha a pessoa. As ULDM podem ainda receber internamentos temporários, até 90 dias por ano, por dificuldades no apoio familiar ou para descanso do cuidador principal.
Quem pode ser admitido na RNCCI?
Podem ser admitidas pessoas com dependência funcional transitória ou prolongada, idosos com critérios de fragilidade, pessoas com incapacidade grave e forte impacto psicológico e social, ou com doença severa em fase avançada. A pessoa precisa de documento de identificação, número de utente do SNS, número de identificação fiscal e número de identificação da Segurança Social.
A rede não é a resposta indicada quando a doença ainda está em fase aguda, quando a única necessidade é apoio social, quando o objetivo é fazer exames de diagnóstico ou quando o tratamento exige antibióticos de uso exclusivo hospitalar.
Como se é referenciado para a RNCCI?
Ninguém se candidata diretamente: a entrada faz-se por proposta de profissionais de saúde e de apoio social. O caminho depende de onde a pessoa está:
- Internada num hospital do SNS: fale com o serviço onde está internada. São os profissionais desse serviço, em regra a equipa que prepara a alta, que fazem a referenciação e enviam a proposta à Equipa Coordenadora Local da área onde a pessoa mora.
- Em casa, num hospital privado ou noutra instituição: contacte o médico, o enfermeiro ou o assistente social da unidade de saúde da área de residência, que avalia a situação e envia a proposta.
- Avaliação e vaga: a Equipa Coordenadora Local analisa a proposta, confirma os critérios e trata do necessário para a pessoa ficar a aguardar vaga.
- Termo de aceitação: antes da admissão, a pessoa ou o seu representante é informado do valor diário a pagar e assina o termo de aceitação.
Se a pessoa não consegue decidir sobre si e os seus bens, é representada pelo representante legal ou pelo acompanhante, no âmbito do regime do maior acompanhado, ou por quem já pediu esse acompanhamento.
Quanto custa a RNCCI?
Segundo o Decreto-Lei n.º 101/2006, os encargos das unidades de convalescença são integralmente do Ministério da Saúde. Nas unidades de média duração e de longa duração, e noutras respostas da rede, os cuidados de saúde são pagos pelo SNS e a parte de apoio social é comparticipada pela pessoa, em função do seu rendimento ou do agregado familiar.
Quando o que a pessoa pode pagar não cobre o custo do apoio social, a Segurança Social paga a diferença diretamente à unidade. Para isso, entrega-se a declaração CCI 1, no Portal da Segurança Social, num serviço de atendimento ou por correio. Não há comparticipação se as poupanças e outros bens mobiliários do agregado ultrapassarem 240 vezes o Indexante dos Apoios Sociais.
Quanto tempo se espera por uma vaga?
Não há um prazo fixo: depende da tipologia, da região e das vagas disponíveis, e a espera pode ser longa. O SNS publica no Portal da Transparência o número de pessoas a aguardar vaga, o que ajuda a perceber a situação na sua região.
Enquanto espera, mantenha contacto com a equipa que fez a referenciação e pergunte o que é preciso preparar em casa. Muitas famílias aproveitam este tempo para organizar o regresso: adaptar o quarto e a casa de banho, tratar dos produtos de apoio e combinar quem vai ajudar nas primeiras semanas.
E se o seu familiar preferir recuperar em casa?
Para muitas pessoas, a casa é o melhor sítio para recuperar, com as suas rotinas e a família por perto. Quando há condições, o apoio domiciliário pode ser uma alternativa ao internamento na rede ou a continuação depois dele. O artigo sobre a alta hospitalar e o regresso a casa ajuda a preparar essa fase.
Como a Espaço Avós pode ajudar
O Avós+ Recuperação acompanha o regresso a casa depois de um internamento, de uma cirurgia ou de uma doença aguda, com enfermagem e fisioterapia. Fazemos uma visita no hospital antes da alta, preparamos com a família um plano à medida e podemos começar em 24 horas, inclusivamente no dia da alta. A coordenação técnica fala regularmente com a família e o plano é revisto à medida que a autonomia melhora. Na nossa loja da Maia encontra também produtos de apoio para venda e aluguer.
As regras podem mudar: confirme sempre junto da equipa de saúde e da Segurança Social. Pode consultar o guia prático da RNCCI da Segurança Social e o Decreto-Lei n.º 101/2006 no Diário da República. Para preparar o regresso do seu familiar, peça uma avaliação inicial gratuita.
Perguntas frequentes
A Rede Nacional de Cuidados Continuados é o mesmo que um lar?
Não. A RNCCI presta cuidados de saúde e apoio social com objetivos de reabilitação ou de manutenção, para pessoas em situação de dependência. Quem precisa apenas de apoio social não é admitido na rede. Os lares, ou estruturas residenciais para pessoas idosas, são respostas sociais diferentes, com regras de acesso próprias.
Quem decide a unidade para onde vai o meu familiar?
A Equipa Coordenadora Local, que junta profissionais da saúde e da Segurança Social, avalia a proposta, confirma os critérios de admissão e trata da entrada quando há vaga. A pessoa e a família devem ser envolvidas no plano individual de intervenção e informadas do valor a pagar antes de assinarem o termo de aceitação.
O cuidador informal pode usar a RNCCI para descansar?
Pode. Segundo a Segurança Social, a pessoa cuidada tem direito a um período de internamento de até 30 dias por ano numa unidade de longa duração, destinado ao descanso do cuidador informal. É preciso que o Plano de Intervenção Específico esteja ativo e inclua esse internamento, o que pode reduzir o valor a pagar.
A pessoa tem de sair da rede quando acaba o tempo previsto?
Os tempos de cada tipologia são uma previsão. Ao longo do internamento, a equipa avalia a evolução e, com a pessoa e a família, prepara a fase seguinte: regresso a casa, eventualmente com apoio domiciliário, ou passagem para outra resposta da rede, se continuar a cumprir os critérios.
Este artigo é informativo e não substitui o aconselhamento de um médico ou outro profissional de saúde. Em caso de emergência, ligue 112; para aconselhamento, SNS 24 (808 24 24 24).
