Complemento por dependência: quem tem direito, graus e como pedir

Em resumo

• O complemento por dependência é uma prestação mensal da Segurança Social para pensionistas que precisam da ajuda de outra pessoa nas tarefas do dia a dia, como a higiene, as refeições ou as deslocações.
• Há dois graus, certificados pelo Sistema de Verificação de Incapacidades: o 1.º grau, para quem não consegue fazer essas tarefas sozinho, e o 2.º grau, para quem, além disso, está acamado ou tem demência grave.
• Em 2026, no regime geral, o complemento é de 131,20 € por mês no 1.º grau e de 236,16 € no 2.º grau, pago junto com a pensão.
• O pedido faz-se no Portal da Segurança Social, num serviço de atendimento ou por correio, sem prazo para pedir; a resposta demora, em média, 150 dias.

O que é o complemento por dependência?

É um valor pago todos os meses, junto com a pensão, a quem está numa situação de dependência e precisa de assistência de terceira pessoa para o dia a dia. Foi criado pelo Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, regulamentado pela Portaria n.º 764/99, de 27 de agosto, e é gerido pelo Instituto da Segurança Social.

O objetivo é reforçar a proteção de quem passou a precisar de cuidados de outra pessoa, seja de um familiar, seja de um serviço de apoio em casa. O complemento é pago ao pensionista ou à pessoa ou instituição a quem a pensão já é paga.

Além disso, é muitas vezes a porta de entrada para outros apoios. O complemento por dependência é, por exemplo, uma das prestações exigidas para que um familiar possa ser reconhecido ao abrigo do Estatuto do Cuidador Informal.

Quem tem direito ao complemento por dependência?

Tem direito quem recebe determinadas pensões ou prestações e cumpre, ao mesmo tempo, três condições: precisa de ajuda de outra pessoa nas tarefas diárias, tem a dependência certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades e não está a trabalhar. Segundo o guia prático da Segurança Social de 21 de maio de 2026, podem pedir:

• pensionistas de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral e do seguro social voluntário;
• titulares da pensão social de velhice, de orfandade, de viuvez e da pensão rural transitória, do regime não contributivo;
• titulares da prestação social para a inclusão;
• pessoas sem pensão, mas com uma doença abrangida pelo regime especial de proteção na invalidez, como a doença de Alzheimer, a doença de Parkinson, a esclerose lateral amiotrófica, a esclerose múltipla ou a doença oncológica.

Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações também podem ter este apoio. Se fizerem o pedido na Segurança Social, o processo é transferido para a CGA e a pessoa é informada.

Quais são os graus de dependência e quanto se recebe?

O valor depende do grau de dependência e do tipo de pensão. O grau é atribuído pelo Sistema de Verificação de Incapacidades, depois de a pessoa ser convocada para avaliação. Estes são os valores mensais para 2026, segundo a Segurança Social:

No 1.º grau estão as pessoas que não conseguem fazer sozinhas os serviços domésticos e a sua higiene pessoal, alimentar-se e deslocar-se. No 2.º grau estão as que, além disso, estão acamadas ou têm demência grave.

Em julho e em dezembro, os pensionistas recebem um valor extra igual ao do complemento. Se a pessoa receber assistência de um estabelecimento de apoio social financiado pelo Estado ou por entidades sem fins lucrativos, o valor pago corresponde ao do 1.º grau. Os montantes são atualizados todos os anos.

Como se pede o complemento por dependência?

O pedido pode ser feito pelo próprio ou por quem o representa, e não há prazo para o apresentar. Os passos são simples:

1. Escolha o canal: o Portal da Segurança Social (menu Família ou Doença, Deficiência e incapacidade, Complemento por Dependência), um serviço de atendimento da Segurança Social ou o correio, para o centro distrital da área onde mora.
2. Se não usar o portal, preencha o requerimento RP 5027.
3. Junte o documento de identificação, o número de identificação fiscal (se não tiver Cartão de Cidadão), o comprovativo do IBAN em nome de quem pede e, no caso de cidadãos estrangeiros, o comprovativo de morada em Portugal.
4. Aguarde a convocatória para a avaliação pelo Sistema de Verificação de Incapacidades. Se for convocado para exame médico, é usado o formulário SVI 7, de informação médica.

Na avaliação, ajuda levar os relatórios e exames que mostram como a doença afeta o dia a dia. Peça-os com tempo ao médico de família ou ao médico que acompanha o seu familiar.

Quanto tempo demora e quando começa a ser pago?

A resposta chega, em média, em 150 dias, e o primeiro pagamento é feito, em média, no mesmo prazo. O complemento é devido a partir do mês seguinte àquele em que o pedido é feito. Por isso, quando a dependência já existe, convém não adiar o pedido.

Depois de atribuído, o complemento mantém-se enquanto durar a dependência e a pessoa receber a pensão que dá direito a ele. Fica suspenso se a pessoa deixar de receber assistência de terceira pessoa ou se impedir ou adiar a avaliação marcada pela Segurança Social.

A família deve informar a Segurança Social de imediato se a pessoa começar a trabalhar ou receber outro apoio para o mesmo fim, como o subsídio por assistência de terceira pessoa. Se deixar de receber assistência ou de estar dependente, tem 30 dias para o comunicar.

O que muda com a prestação social única?

O Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, cria a prestação social única, que produz efeitos a 31 de dezembro de 2026 e substitui várias prestações não contributivas, entre elas a pensão social de velhice e as pensões de viuvez e de orfandade desse regime.

Para o complemento por dependência, o diploma prevê três coisas: quem passar para a prestação social única mantém o complemento que já recebe; os titulares da nova prestação com idade igual ou superior à idade normal da pensão de velhice passam a poder pedi-lo; e os valores ficam indexados ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS). A conversão é feita oficiosamente pela Segurança Social.

Como a Espaço Avós pode ajudar

Na Espaço Avós ajudamos as famílias a perceber que apoios se aplicam ao seu caso, como o complemento por dependência e o Estatuto do Cuidador Informal. Na avaliação inicial gratuita, em casa ou no hospital, olhamos com a família para a autonomia da pessoa e para o que ela precisa no dia a dia. Depois, o apoio domiciliário é planeado à medida: higiene e conforto, refeições, companhia, enfermagem ou fisioterapia, com experiência em situações como a doença de Alzheimer em casa. As despesas com apoio domiciliário podem ainda ter benefícios fiscais no IRS, nos termos da lei.

As regras podem mudar: confirme sempre junto da Segurança Social, pela Linha Segurança Social (210 545 400 ou 300 502 502, dias úteis, das 9h00 às 18h00). Pode consultar a página do complemento por dependência no gov.pt, o guia prático da Segurança Social e o Decreto-Lei n.º 166/2026 no Diário da República. Se quiser ajuda para organizar os cuidados, fale connosco.